Cancelamento de NF-e e carta de correção (CC-e)

Errou em uma nota autorizada? Não dá para simplesmente editar o XML. Existem dois caminhos principais: cancelar a nota ou emitir uma carta de correção.

A nota autorizada não pode ser editada

Depois de autorizada pela SEFAZ, a NF-e não é alterada. Para tratar um erro, a legislação prevê eventos registrados sobre a nota: o cancelamento e a carta de correção eletrônica (CC-e).

Cancelamento

A regra geral, prevista no Ajuste SINIEF 07/05, é que o cancelamento pode ser feito em até 24 horas contadas da autorização, e desde que a mercadoria não tenha circulado. Esse é o caminho quando a nota inteira está errada ou a operação não aconteceu.

Em alguns casos, as UFs aceitam pedidos de cancelamento fora desse prazo, em situações excepcionais e com procedimento próprio. Essas regras variam por estado, então confirme a da SEFAZ do emitente.

Carta de correção (CC-e)

A CC-e serve para corrigir dados secundários da nota sem cancelá-la. Ela tem limites importantes. Em geral, não pode alterar:

• Valores da nota, como preço, quantidade e impostos que alterem o valor do imposto.
• Dados do emitente ou do destinatário que mudem quem participa da operação.
• A data de emissão ou de saída.

Mais de uma carta de correção

Uma nota pode ter mais de uma CC-e. Quando isso acontece, a última carta deve consolidar todas as correções anteriores, porque ela substitui as demais. Há também um limite de quantidade de cartas por nota e de tamanho do texto de cada uma.

Antes de decidir

Se o erro envolve valor, impostos ou as partes da operação, a CC-e normalmente não resolve, e o caminho depende do prazo e da situação (cancelamento, nota complementar ou outro procedimento). Nesses casos, consulte o contador.

Perguntas frequentes